Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 260387

fácil

(1,0) 1 -

Em relação à despesa orçamentária, assinalar a alternativa CORRETA:

a) Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por órgão.
b) Independe de autorização legislativa para sua realização.
c) Constitui função o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou à mesma repartição a que serão consignadas dotações próprias.
d) Entende-se por categoria o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para a consecução de seus fins.
e) Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.