Questões . Concursos Diversos de Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 220311

#220311
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Fundos Nacional, Estadual, Distrital e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre o Fundo para a Infância e Adolescência, em âmbito municipal, é possível afirmar que

a) os recursos captados pelo Fundo servem de mero complemento, jamais podendo substituir o orçamento dos mais diversos setores da Administração.
b) será controlado pelo Conselho Tutelar do Município.
c) o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá esboçar, discutir e aprovar, a cada exercício, um "Plano de Aplicação" dos recursos captados pelo Fundo.
d) pode ser utilizado para manutenção do Conselho Tutelar nos municípios.
e) é utilizado, quando necessário e desde que devidamente justificado, para suprir as omissões do município na oferta de ações e serviços básicos e de assistência social à população.