Questões . Concursos Diversos de Fundamentos da Elaboração Normativa | 223482

fácil

(1,0) 1 -

Com base na Lei Complementar do Estado de Goiás n° 33/2001, quanto à articulação de textos legais, assinale a alternativa correta.

a) Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.
b) As subseções e seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito.
c) A unidade básica de articulação será o artigo, o qual deverá ser indicado por extenso, seguida de numeração ordinal até o nono.
d) Os incisos serão representados por números cardinais, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
e) Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração cardinal até o nono, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso.