Questões Fundação Cultural Foz do Iguaçu de Matérias Diversas | 184175

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos processos licitatórios, assinale a alternativa INCORRETA:

a) As licitações para execução de obras e serviços de engenharia somente poderão ocorrer quando houver um projeto básico aprovado para exame dos interessados, a fim de avaliar sua participação ou não no certame.
b) As licitações para execução de obras e serviços de engenharia somente poderão ocorrer quando houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento decorrente das obras e/ou serviços realizados.
c) O sistema de registro deverá ser regulamentado por decreto e licitado na modalidade de Concorrência. No entanto, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, mas garantindo ao beneficiário do registro de preços a preferência em casos de igualdade de condições.
d) A realização de compra pela Administração Pública poderá ser feita sem caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento.