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Questões FUNDAC-RN de Matérias Diversas | 168093

#168093
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: FUNDAC-RN
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:

a) a imposição das medidas pressupõe, apenas, a existência de provas suficientes da autoria.
b) a imposição das medidas pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração.
c) a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria.
d) a advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade ou indícios suficientes da autoria.