Questões FUNDAC-RN de Matérias Diversas | 168090

• a) não será, em hipótese alguma, permitida a realização de atividades externas.
• b) a liberação será compulsória aos dezoito anos, salvo nos casos em que o comportamento do adolescente exigir um período maior de medida.
• c) salvo exceção, o período máximo de internação será de cinco anos.
• d) constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade.