Processando...

Questões FUNDAC-PB de Matérias Diversas | 161857

#161857
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: FUNDAC-PB
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Com relação às garantias processuais do adolescente ao responder pelo ato infracional, é certo que a defesa técnica por advogado:

a) não tem previsão legal para o adolescente.
b) é garantia processual assegurada ao adolescente.
c) é medida socioeducativa garantida ao adolescente.
d) admite que o adolescente seja privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
e) deve ser afastada, sendo substituída pelo direito de o adolescente ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.