Processando...

Questões FUB de Matérias Diversas | 66027

#66027
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
FUB
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Julgue o item seguinte, acerca do direito e garantia fundamental.

A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autoridade pública cuja resposta possa advir ao declarante a imputação de uma infração penal.