Questões . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais | 223754

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Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é classificada como fonte codificada do direito internacional e, portanto, está prevista no Estatuto da Corte Internacional de Justiça como ato de organização internacional.