Questões . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade | 223772

(1,0) 1 - 

Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.