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Questões . Concursos Diversos de Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade | 223770

#223770
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios Gerais do Direito. Analogia. Equidade
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
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fácil

(1,0) 1 - 

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente.


O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de direito internacional.