Questões FNDE de Matérias Diversas | 76549

difícil

(1,0) 1 -

Com base nas normas constitucionais que regem a tributação e o
orçamento, julgue os próximos itens.

É de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo projeto de lei que, ao conceder benefícios fiscais, disponha sobre matéria tributária

Certo

Errado