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Questões OAB de Filosofia do Direito | 265626

#265626
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Filosofia do Direito
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.
Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.