Questões . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 242209

fácil

(1,0) 1 -

À luz do CPM, assinale a opção correta a respeito da disciplina do erro.

a) A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supuser lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
b) Será isento de pena aquele que, quando convocado à incorporação, deixar de se apresentar por ignorância ou errada compreensão dos atos da convocação militar, quando escusáveis.
c) O erro de fato essencial incide somente sobre o tipo fundamental do crime, não sendo extensível às qualificadoras e agravantes.
d) O CPM, assim como o CP, distingue o erro de tipo direto e indireto do erro de proibição.
e) Nos crimes militares, se, por acidente na execução, for atingido bem jurídico diverso do visado pelo agente, responderá este por culpa, se o fato for previsto como crime culposo.