Questões . Concursos Diversos de Extinção da Punibilidade | 224855

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito
processual militar.

O prazo para requerer a reabilitação, após o cumprimento ou a extinção da pena, é idêntico no processo penal comum e no processo penal militar.