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O artigo 18 da Lei Federal 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), define Reserva Extrativista como uma área utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.
Essa lei tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Nessas reservas, as terras são
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