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Questões . Concursos Diversos de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Diversas | 215474

#215474
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Diversas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Em determinada ação judicial ajuizada para tutela de direito da população idosa, a parte ré foi condenada a pagar multa prevista na Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Nessa situação hipotética, o valor da multa deve, de acordo com o Estatuto do Idoso, ser revertido