Processando...

Questões . Concursos Diversos de Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Diversas | 215469

#215469
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003 Diversas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

O Ministério Público estadual ajuizou, na justiça comum, demanda objetivando que a fazenda pública estadual forneça medicamento a José, cidadão idoso substituído.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, conforme a legislação processual em vigor e a jurisprudência do STJ.