Questões . Concursos Diversos de Estatuto de Roma e O Tribunal Penal Internacional | 219876

#219876
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Estatuto de Roma e O Tribunal Penal Internacional
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considere que o Japão denuncie ao procurador do TPI crime contra a humanidade cometido pelo governo da China contra população do Tibet. Com base nessa situação hipotética e no Decreto n.º 4.388/2002, que aprovou o Tratado de Roma, por meio do qual foi instituído o TPI, assinale a opção correta.

a) O TPI é obrigado a aceitar denúncia oferecida pelo procurador.
b) O Japão não poderia agir da forma descrita, pois só o Conselho da ONU pode apresentar denúncia ao procurador do TPI.
c) Só a própria população do Tibet poderia formular representação ao procurador do TPI.
d) O procurador apreciará a seriedade da informação, podendo recolher informações suplementares.

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