Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 259196

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o poder concedente, está INCORRETO dizer:

a) o poder concedente pode demandar o fim antecipado do contrato com o concessionário, com base no fundamento do interesse público.
b) o poder concedente recebe de volta os bens afetados à prestação de serviço uma vez que a concessão se acaba.
c) transfere a titularidade, execução e uso do poder e uso do poder concedente ao serviço delegado.
d) o poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
e) o poder concedente fixa normas de prestação do serviço ou uso do bem público, fiscaliza, impõe sanções e reajusta tarifas.