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Questões EPTC de Matérias Diversas | 168953

#168953
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: EPTC
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:

a) O presidente da república detém competência exclusiva para propositura.
b) Vedada a abolição da forma federativa de Estado.
c) Matéria cuja proposta tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional não poderá mais ser objeto de nova proposta durante a vigência da Constituição.
d) Cabível emenda constitucional no decorrer de intervenção militar, estado de defesa ou estado de sítio, desde que verse sobre matéria propícia à defesa nacional.