Questões . Concursos Diversos de Entidades de Atendimento | 220322

#220322
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Entidades de Atendimento
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças acolhidas há mais de 3 dias, sem prévia determinação da autoridade competente.

O Oficial da Infância e Juventude deverá:

a) comunicar ao Conselho Tutelar, a fim de subsidiar lavratura de auto de infração administrativa;
b) instaurar portaria para apuração de irregularidade em entidade de atendimento;
c) informar ao Ministério Público, para fins de instrução de ação civil pública;
d) apresentar relatório por escrito à autoridade judiciária;
e) lavrar auto de infração administrativa por descumprimento das normas de proteção do ECA.

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