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Simulado ENEM | Matérias Diversas
Questões ENEM de Matérias Diversas | 72989
#72989
Banca
INEP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
ENEM
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0) 1 -
Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968
Art. 10 — Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.
O Ato Institucional n° 5 é considerado por muitos autores um "golpe dentro do golpe". Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do Poder Judiciário, porque isso significava
a) a substituição da Constituição de 1967.
b) o início do processo de distensão política.
c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo.
e) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o golpe de 1964.
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