Processando...

Questões EMAP de Matérias Diversas | 57808

#57808
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
EMAP
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e da Lei n.º 8.666/1993, Lei de Licitações e Contratos, julgue o item a seguir.


O processo administrativo que resultar em sanção poderá ser revisto a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, se surgirem fatos novos relevantes que justifiquem a inadequação da sanção, podendo esta ser amenizada ou agravada.