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Questões . Concursos Diversos de Elementos da Relação Jurídica de Consumo | 220972

#220972
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A convenção coletiva de consumo será obrigatória a partir

a) do registro no cartório de títulos e documentos.
b) da homologação pelo juiz.
c) da homologação pelo Ministério Público.
d) da homologação no órgão competente.
e) da assinatura das partes.