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Questões . Concursos Diversos de Efeitos da Condenação | 211676

#211676
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Efeitos da Condenação
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A abolitio criminis, também chamada novatio legis, faz cessar:

a) os efeitos secundários da sentença condenatória, mas não a sua execução.
b) a execução da pena e também os efeitos secundários da sentença condenatória.
c) somente a execução da pena.
d) a execução da pena em relação ao autor do crime. Entretanto, tratando-se de benefício pessoal, não se estende aos co-autores do delito.