Questões . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 264726

#264726
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A Câmara Municipal, mediante processo legislativo deseja instituir um novo imposto sobre a realização de cultos religiosos. Nesse sentido, é FALSO afirmar que:

a) a instituição de imposto sobre templos religiosos lesa princípios constitucionais.
b) os templos e atividades religiosas gozam de imunidade tributária.
c) existem princípios constitucionais que visam proteger a liberdade de crença e garantia das atividades religiosas.
d) desde que respeitados os processos legislativos, não há impeditivos legais para a instituição de imposto que tribute a atividade religiosa.
e) ao Município é expressamente vedado instituir tributos dessa natureza.

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