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Questões OAB de Educação, Cultura e Desporto | 267969

#267969
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Educação, Cultura e Desporto
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma organização não governamental contrata você, como advogado(a), para atuar na proteção dos direitos dos povos indígenas.
Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que