Questões EBSERH de Legislação Aplicada à EBSERH | 37133

• a) Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres impedidas de ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência de um contrato com esta empresa, quaisquer bens e direitos. 
• b) No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde. 
• c) A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União. 
• d) A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente. 
• e) O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.