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Simulado EBC | Analista - Advocacia
Questões EBC de Matérias Diversas | 85504
#85504
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
EBC
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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difícil
(1,0) 1 -
Julgue os itens de
66
a
69
que versam sobre direito civil.
O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos:
tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio
. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa
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