Processando...

Questões DPU de Matérias Diversas | 55964

#55964
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel - não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível - com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Servidor público efetivo da referida autarquia federal que, no curso do processo licitatório, recusasse fé a documento público regularmente apresentado por um dos licitantes não estaria sujeito a sanção administrativa prevista na Lei n.º 8.112/1990, uma vez que servidores de autarquias submetem-se a regime jurídico próprio.