Processando...

Questões DPU de Matérias Diversas | 55927

#55927
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.

O objeto do inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, bem como de sua autoria. Se ficar evidenciado que a infração penal cometida não configura crime militar, o encarregado do inquérito deverá comunicar o fato à autoridade policial competente.