Processando...

Questões DPU de Matérias Diversas | 55926

#55926
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPU
Tipo
Certo/Errado
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difícil

(1,0) 1 - 

Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.

A ação penal militar é pública e somente o Ministério Público Militar poderá promover a denúncia, devendo demonstrar provas da materialidade e indícios da autoria delitiva, sob pena de inadmissão.