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Questões DPE-RS de Matérias Diversas | 100589

#100589
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-RS
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende

a) a criação de entidades de caráter paramilitar.
b) a proibição absoluta da dissolução compulsória das associações, ainda que por força de decisão judicial transitada em julgado.
c) o direito de criar associação, independentemente de autorização.
d) o direito de constituir cooperativa, somente se existir autorização pela autoridade competente.
e) o direito de petição a qualquer associação ou cooperativa.