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Questões DPE-RR de Matérias Diversas | 108120

#108120
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-RR
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,

a) é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.
b) a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.
c) é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.
d) nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.
e) é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.