Questões DPE-RR de Matérias Diversas | 108086

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à guarda e ao direito de convivência entre familiares, assinale a opção correta.

a) A guarda compartilhada não impede a fixação de alimentos em favor do filho.
b) De acordo com a jurisprudência do STJ, a fixação da guarda compartilhada pressupõe, necessariamente, o consenso entre os pais.
c) A guarda compartilhada está vinculada à repartição de tempo de permanência dos pais separados para com seus filhos comuns, conferindo-se de forma exclusiva o poder parental por períodos preestabelecidos, geralmente de forma equânime, entre as casas dos genitores.
d) Atendendo à doutrina da preferência materna, o Código Civil prioriza a guarda unilateral em favor da mãe do menor.
e) O inadimplemento da pensão alimentícia fixada em favor do menor impede o exercício do direito de visitar pelo genitor que não detiver a guarda.