Questões DPE-PI de Matérias Diversas | 138047

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da incorporação dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ao direito brasileiro, assinale a opção correta.

a) Antes da EC n.º 45, não havia, na doutrina brasileira, menção ao fato de que os tratados internacionais sobre direitos humanos deveriam ter o status de norma constitucional.
b) Após a EC n.º 45, todos os tratados internacionais passaram a possuir status de norma constitucional.
c) Após a EC n.º 45, foi dado nova abordagem aos tratados internacionais sobre direitos humanos.
d) Os tratados internacionais sobre direitos humanos não necessitam de aprovação pelo Congresso Nacional.
e) O STF sempre considerou o tratado internacional sobre direitos humanos como norma constitucional superveniente.