Processando...

Questões DPE-PE de Matérias Diversas | 143083

#143083
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PE
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, que organiza a DP, julgue o item subsequente.

Uma das garantias atribuídas ao defensor público é sentar-se no mesmo plano do MP, de modo que defesa e acusação sejam simbolicamente equiparadas. Esse fato tem levado vários tribunais a adequar suas salas de audiência, a fim de que se atenda ao dispositivo da LC n.º 80/1994.