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Questões DPE-PE de Matérias Diversas | 182309

#182309
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PE
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação de serviços associados ao fornecimento de mercadorias. Em sua defesa, a empresa alegou que o fisco municipal entende que, nesse caso, incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).

Considerando o entendimento majoritário e atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos impostos que poderão incidir no presente caso.