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Questões DPE-PA de Matérias Diversas | 168753

#168753
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-PA
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

Acerca de aspectos diversos relacionados ao crime de tortura e à prevenção e combate a esse crime no Brasil, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a expressão “Protocolo Facultativo”, sempre que empregada, se refere ao Protocolo Facultativo à Convenção da ONU Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.