Processando...

Questões DPE-MT de Matérias Diversas | 153737

#153737
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-MT
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

NÃO há efeito da coisa julgada nas relações de consumo:

a) Erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, nas ações envolvendo direitos difusos.
b) Erga omnes, nas ações envolvendo direitos individuais homogêneos.
c) Erga omnes, nas ações envolvendo direitos difusos.
d) Ultra partes, nas ações envolvendo direitos coletivos.