Questões DPE-MG de Matérias Diversas | 109994

fácil

(1,0) 1 -

NÃO constitui característica do Estado federal:

a) A existência de um corpo próprio de funcionários de cada Estado federado, não subordinado às autoridades federais.
b) A participação dos Estados federados na vontade criadora da ordem jurídica nacional.
c) A existência de delegação de poderes feita por lei ordinária pelo órgão legislativo central, possibilitando a edição de leis pelos legislativos regionais.
d) A previsão de distribuição de competências na Constituição Federal.
e) A autonomia dos Estados federados.