Questões DPE-MG de Matérias Diversas | 109991

fácil

(1,0) 1 -

Marque a opção CORRETA:

a) Para a moderna doutrina do direito processual penal, é possível ocorrer a aplicação da lei processual penal fora do nosso território.
b) A norma processual material não retroage
c) O princípio da imediatividade rege a aplicação da lei processual penal no espaço.
d) O processo penal adota em regra o princípio da publicidade restrita dos atos.
e) O princípio da persuasão racional faz com que, necessariamente, as decisões venham a ser devidamente fundamentadas.