Questões DPE-ES de Matérias Diversas | 108023

#108023
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-ES
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus dispositivos:

a) As exigências do bem comum e os princípios gerais e especiais do direito da infância.
b) Os deveres individuais e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
c) Os direitos sociais e coletivos e o contexto socioeconômico e cultural em que se encontrem a criança ou adolescente e seus pais ou responsável.
d) Os fins sociais a que se destina a lei e a flexibilidade e informalidade dos procedimentos.
e) O superior interesse da criança e do adolescente e os usos e costumes locais.

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