Questões DPE-ES de Matérias Diversas | 108004

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao assistente de acusação no processo penal:

a) o assistente de acusação somente poderá se habilitar na ação penal pública, condicionada ou incondicionada.
b) é vedado ao assistente de acusação a indicação de assistente técnico nos exames periciais.
c) a intervenção do assistente de acusação é proscrita após o início da fase instrutória do processo penal.
d) é vedado ao assistente de acusação arrazoar o recurso interposto pelo Ministério Público, devendo utilizar recurso próprio.
e) é garantido ao assistente de acusação o mesmo tempo para alegações finais orais no procedimento comum ordinário.