Questões DPE-ES de Matérias Diversas | 107997

• a) somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de quarenta e cinco dias de intervalo entre uma e outra.
• b) são cabíveis apenas no regime semiaberto.
• c) a saída temporária será concedida pelo diretor do estabelecimento prisional.
• d) o lapso temporal para deferimento da saída temporária ao reincidente é de um quarto.
• e) o Decreto natalino de saída temporária é de competência exclusiva do Presidente da República.