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Questões DPE-ES de Matérias Diversas | 107986

#107986
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-ES
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para

a) o aumento da pena no crime continuado específico.
b) a fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
c) a determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
d) a escolha da fração de aumento da pena no concurso formal impróprio.
e) a substituição das condições do sursis simples pelas do especial.