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Simulado DPE-AM de Matérias Diversas para Cargos diversos
Questões DPE-AM de Matérias Diversas | 136971
#136971
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-AM
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil
(1,0) 1 -
O livramento condicional
a) pode ser revogado com a prática de crime doloso no período de prova, independentemente do trânsito em julgado, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
b) exige o cumprimento de três quintos de pena para o condenado reincidente em crime hediondo.
c) pode ser mantido se a condenação por crime doloso praticado durante o período de prova resultar em aplicação de pena restritiva de direitos.
d) pode ser suspenso cautelarmente com a notícia de descumprimento de suas condições, como, por exemplo, o não comparecimento periódico em juízo.
e) não pode ser revogado em razão da prática de crime anterior à sua vigência pois os postulados do garantismo penal incidem igualmente na execução penal.
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