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Questões DPE-AC de Matérias Diversas | 156292

#156292
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-AC
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 - 

No que se refere à aplicação dos direitos humanos no plano nacional, julgue os itens a seguir.

I. O uso de máscaras em protestos políticos se relaciona com o direito fundamental à liberdade de expressão.

II. Conforme a Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o crime de desacato presente nas legislações de diversos Estados americanos está em discordância com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

III. Em relação à capacidade civil dos indígenas do Brasil, indivíduos pertencentes a essas comunidades devem ser representados, sempre, pela FUNAI.

Assinale a opção correta.