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Questões . Concursos Diversos de Domicílio: Aquisição e Perda do Domicílio. Pluralidade e Ausência de Domicílio | 269778

#269778
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Domicílio: Aquisição e Perda do Domicílio. Pluralidade e Ausência de Domicílio
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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Em janeiro de 2003, Martin e Clarisse Green, cidadãos britânicos domiciliados no Rio de Janeiro, casam-se no Consulado-Geral britânico, localizado na Praia do Flamengo. Em meados de 2010, decidem se divorciar. Na ausência de um pacto antenupcial, Clarisse requer, em petição à Vara de Família do Rio de Janeiro, metade dos bens adquiridos pelo casal desde a celebração do matrimônio, alegando que o regime legal vigente no Brasil é o da comunhão parcial de bens. Martin, no entanto, contesta a pretensão de Clarisse, argumentando que o casamento foi realizado no consulado britânico e que, portanto, deve ser aplicado o regime legal de bens vigente no Reino Unido, que lhe é mais favorável. Com base no caso hipotético acima e nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.